Alíquota zero no PERSE: Empresas do setor de eventos da região podem se beneficiar

Sinhores Rio Preto ganha liminar que garante benefício para empresas afiliadas

O Programa de Recuperação para o Setor de Eventos, PERSE foi criado para preservar as atividades econômicas que foram duramente atingidas pela pandemia em 2020 e 2021. Dentre diversas medidas para reduzir os impactos econômicos negativos causados devido a crise sanitária, a principal delas criada pela Lei 14.148/2021 implica na redução a zero das aliquotas de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS incidentes sobre as receitas das atividades ligadas a eventos. As reduções das alíquotas de impostos podem chegar a 60 meses. 

A liminar ganha pelo SINHORES em setembro supre a exigência das empresas associadas de inscrição prévia no Cadastur (Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos). A Procuradoria renunciou o prazo recursal para agravar da liminar e isso é muito bom para as empresas da região. Como a maioria dos processos de ações coletivas, a tendência é que o processo se finalize em meados de fevereiro com resultado positivo e seguro para as empresas se beneficiarem do PERSE. 

Segundo levantamento feito pelo SINHORES Rio Preto mais de cem empresas da região devem se beneficiar da liminar, uma vez que o PERSE ampara as empresas que trabalham com sistemas tributários enquadrados em Lucro Real ou em Lucro Presumido. Esse número pode aumentar, já que até o final de janeiro as empressas enquadradas no Simples podem migrar para Lucro Presumido ou Real. 

Segundo o advogado Marcelo Censoni, sócio da Censoni Advogados e CEO da Censoni Tecnologia Fiscal, especialista em direito tributário e patrono do SINHORES na demanda, “dentre outros fatores, a vitória alcançada pelo SINHORES no mandado de segurança restabelece a livre concorrência e a livre iniciativa para abertura de novas empresas, uma vez que as empresas que passaram pela pandemia sem nenhum tipo de proteção ficariam prejudicas”, explica.

Para mais informações, ligue para o Sinhores (17) 3234-3488